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Título:   ATO DA CMSP Nº 958  07/03/2007  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Regulamenta a Resolução nº 14, de 19 de dezembro de 2003.
Publicação:   DOC 08/03/2007 p. 100 c. 2
Revogação:   Ato da CMSP nº 982/2007 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:   Resolução da CMSP nº 14/2003 - Dispõe sobre a organização dos Gabinetes das Lideranças de Representação Partidária, prevista no art. 5º da Lei nº 13.637/2003. (ver documento)
Indexação:   Exoneração - Gabinete de Liderança - Liderança de Bancada - Limite - Nomeação - Secretaria Geral Parlamentar - Servidor


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